Política de Privacidade

Respeitamos a privacidade de seus dados pessoais, e para quaisquer esclarecimentos elaboramos a seguinte documentação.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Visitantes são os titulares (pessoas naturais) de dados pessoais a quem se referem os dados pessoais que serão coletados por nós (MATTOS & LOMBARDI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM VIAGENS LTDA).

A legislação brasileira concede certos direitos à Pessoa Física quanto a seus dados pessoais. Dessa forma, nós garantimos transparência e controle de acesso aos titulares de dados pessoais, proporcionando-lhes a melhor experiência possível durante a utilização da Plataforma. Os direitos do titular dos dados pessoais são os seguintes:

1. Direito de confirmação da existência de tratamento - Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
2. Direito de acesso - direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados por nós;
3. Direito de retificação - direito de solicitar que nós alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
4. Direito de exclusão - direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados por nós;
5. Direito de restrição - direito de solicitar que nós deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;
6. Direito de oposição - direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;
7. Direito à portabilidade de dados - direito de solicitar a transmissão dos referidos dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
8. Direito à cópia - direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico.

INFORMAÇÕES / DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Na tabela abaixo exibimos quais dados serão coletados, sua categoria e finalidade.

Os dados coletados serão utilizados com as seguintes finalidades:

Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir. É muito importante a compreensão completa e a leitura total deste documento.

TERMOS GERAIS

1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de seus dados pessoais por nós em todos os produtos como contratos, banco de currículos, consultoria e compras organizados pela NOMAFY. A NOMAFY é de titularidade da MATTOS & LOMBARDI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.868/0001-23, com sede no RUA JESUÍNO ARRUDA, 248 CONJ 121 ITAIM BIBI - SÃO PAULO - SP, que, para todos os fins, será considerada a controladora dos dados.

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são as informações que podem ser usadas para identificar você individualmente.

1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao se inscrever em nossos formulários “Receba nossas novidades”, “Contato” e “Agências e Parceiros”, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações através do botão "Li e concordo com os termos da Política de Privacidade deste site.", nos termos da presente política de privacidade.

1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a NOMAFY através do e-mail hello@nomafy.com.

1.4. Regulamentação. Nós atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação, você poderá entrar em contato com os administradores da NOMAFY através do e-mail hello@nomafy.com.

1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados de vocês ao se inscreverem em nosso formulário “Fale Conosco”, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Nós poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais de vocês:

1. Nome Completo;
2. E-mail;
3. Telefone com DDD;
4. Agência;
5. Temas de interesse;
6. Preferências de contato;
7. Mensagem.

2.2. Nós também poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

1. Os detalhes de acesso à NOMAFY e dos recursos que você acessou;
2. Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
3. Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;
4. Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
5. Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação.

2.3. Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos, senha de acesso ao sistema de biometria, os quais não são sob nenhuma hipótese compartilhados conosco.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. Nós não divulgamos a terceiros qualquer dado pessoal fornecido por vocês, através da nossa plataforma, exceto:

1. Casos em que nós formos obrigados a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
2. Para proteger os direitos, bens ou a segurança de nossa Plataforma;
3. Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a nossa segurança, a de vocês ou de outros;
4. Mediante ação própria de vocês;
5. Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que nós poderemos compartilhar as informações de vocês com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Vocês autorizam a NOMAFY a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no ato de inscrição.

ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Vocês têm direito a acessar os seus dados pessoais sob nossa posse, contatando os administradores através do email hello@nomafy.com , que será respondido em horário comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

4.2. Exclusão. Através do mesmo email hello@nomafy.com, você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela NOMAFY, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

4.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade de vocês manterem suas informações atualizadas, sendo certo que, em caso de incorreção, nós poderemos atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

4.4. Medidas Necessárias de Proteção. Nós tomamos as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

4.5. Proteção de Senhas. Vocês são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na NOMAFY.

NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Alterações na Política de Privacidade. Nós podemos alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se nós realizarmos mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificaremos através desta página do site.

5.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que nós tratamos as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

6.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados por nós podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

6.2. Segurança da Informação. Todas as transações da NOMAFY são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

6.3. Notificação. Se nós tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, vocês, se afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

6.4. Prazo de Armazenamento. Nós armazenaremos seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo, ou que o mesmo seja estipulado por lei ou ação judicial.

6.5. Encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que haverá um Comitê com membros da Diretoria, Compliance, Jurídico e Segurança da Informação que será o Encarregado de Proteção de Dados da NOMAFY e poderá ser contatada através do e-mail hello@nomafy.com nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Responsabilidade do Usuário. Vocês serão responsáveis por nos indenizar por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

7.2. Cooperação com Autoridades. Nós cooperamos plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.

7.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela nossa Plataforma. Se vocês divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. Os presentes Termos de Uso e Políticas são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca Central do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

Última atualização em 06/05/2024